O presente website (doravante, o “Website”) pertence e é gerido pela CIBERBIT – Produções de Software, S.A. (doravante “CIBERBIT”), com NIPC 503550809 e sede na Rua Fernão Magalhães, n.º 2, Fração C, 4400-629 Vila Nova de Gaia (doravante “CIBERBIT”), regendo-se o seu acesso e utilização pelos utilizadores (doravante, “Utilizador” ou “Utilizadores”) por estes Termos e Condições de Utilização, implicando qualquer utilização dos serviços e funcionalidades do Website a sua consciente aceitação.

Os presentes Termos e Condições de Utilização são complementados e integrados, em tudo o que não estiver previsto neste documento, pela Política de Privacidade e de Cookies disponibilizada no Website.

O Website

A informação disponibilizada no Website tem o objetivo de esclarecer e informar os Utilizadores sobre variados aspetos relativos à atividade da CIBERBIT.

O elenco dos serviços, das consultas e das operações permitidas no Website é o disponibilizado, em cada momento, no mesmo.

Como aceder ao Website?

O Website está disponível através da hiperligação https://www.ciberbit.pt/pt/.

O acesso ao Website não está sujeito a registo.

Dados Pessoais

A utilização do Website não implica necessariamente o fornecimento de dados pessoais. No entanto, caso pretenda solicitar pedidos de contacto ou fazer sugestões, através dos meios para o efeito disponibilizados, deverá indicar-nos alguns dados, incluindo, nomeadamente, nome e endereço de e-mail.

O respeito pela proteção dos seus dados é de crucial importância para a CIBERBIT, apenas procedendo ao tratamento dos seus dados para as finalidades identificadas na Política de Privacidade, na estrita medida do necessário e, quando aplicável, mediante o consentimento dos Utilizadores, sem prejuízo da eventual necessidade de tratar estes dados para o cumprimento de obrigações legais a que a CIBERBIT se encontre sujeita.

O Utilizador poderá, ainda, a qualquer momento e nos termos da legislação aplicável, exercer os seus direitos enquanto titular dos seus dados pessoais (acesso, limitação, oposição, retificação, apagamento, portabilidade), nos termos melhor descritos na Política de Privacidade e de Cookies.

Responsabilidade e garantias

A informação disponibilizada no Website tem o objetivo de esclarecer e informar os Utilizadores sobre variados aspetos relativos à atividade e produtos desenvolvidos pela CIBERBIT.

Sem prejuízo, a CIBERBIT não poderá garantir que o Website, ou qualquer funcionalidade no mesmo disponibilizada, vá de encontro a quaisquer necessidades e expetativas que cada Utilizador possa ter, ou que sirva propósitos específicos.

A CIBERBIT reserva o direito de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, interromper, suspender, encerrar, alterar, adicionar ou eliminar o acesso e/ou conteúdo do Website, não podendo ser responsabilizado por quaisquer danos ou prejuízos resultantes do acesso ou impossibilidade de acesso ao Website, bem como de qualquer incompatibilidade técnica com o equipamento do Utilizador.

No mesmo sentido, a CIBERBIT não será responsável por erros que possam ocorrer devido a irregularidades do sistema, falha (temporária ou permanente) do Website ou de outras ferramentas associadas.

Sempre que a validade, eficácia ou a prova de uma dada operação dependerem da observância de determinadas formalidades, a operação só se consumará depois de as mesmas terem sido cumpridas.

O Utilizador reconhece que a utilização que faça do Website é por sua conta e risco, sendo o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e/ou equipamento informático ou por outros danos ou prejuízos, incluindo perda ou danificação de dados, que resultem da utilização dos materiais, conteúdos ou informações obtidas, por qualquer forma, através do Website.

O Utilizador reconhece que os conteúdos deste Website estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e obriga-se a respeitar tais direitos. O Utilizador não está autorizado a transmitir, publicar, modificar, copiar, vender, utilizar ou distribuir por qualquer meio ou forma os textos, logótipos, imagens ou outra informação constante no Website.

Hiperligações para websites de Terceiros

Na eventualidade de o Website disponibilizar hiperligações para páginas de outras entidades, o Utilizador reconhece que estes websites não pertencem, nem são operados ou controlados pela CIBERBIT, pelo que esta não se responsabiliza, aprova ou por qualquer forma apoia ou subscreve o conteúdo desses websites, nem dos websites com eles ligados ou neles referidos.

Pelo exposto, a CIBERBIT não se responsabiliza pela legalidade, fidedignidade ou qualidade de qualquer conteúdo aí disponibilizado, nem pelo cumprimento das regras legais aplicáveis em relação aos conteúdos ali disponíveis, sendo a utilização destas hiperligações da inteira responsabilidade do Utilizador.

Segurança

A CIBERBIT não garante que o Website funcione de forma ininterrupta, ou seja isenta de eventuais erros ou falhas, nem por tal se responsabiliza.

A CIBERBIT desenvolve os seus melhores esforços para que o Website não carregue qualquer tipo de vírus ou outro software malicioso para o seu computador ou dispositivo móvel. Sem prejuízo, uma vez que a CIBERBIT não consegue controlar integralmente a circulação de informação através da Internet, não é possível garantir que as mesmas não contêm qualquer tipo de vírus ou outros elementos que possam danificar o seu dispositivo, recomendando vivamente ao Utilizador que mantenha o seu sistema operativo atualizado e que utilize software de proteção como antivírus ou, quando aplicável, firewall.

Para garantir a segurança do Website, a CIBERBIT poderá, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, tomar as providências necessárias para garantir a integridade, segurança, continuidade ou qualidade do Website, incluindo restrições ou limitações de acesso.

Outros aspetos inerentes à utilização do Website

A utilização do Website está, ainda, sujeita ao cumprimento das seguintes regras:

• • Está vedada a utilização do Website para enviar ou disponibilizar qualquer conteúdo ilegal, falso, enganoso, ameaçador, maldoso, abusivo, difamatório, injurioso, invasivo da privacidade, racial, ética ou moralmente condenável, prejudicial ou atentatório da dignidade das pessoas ou prejudicial para menores, ou, ainda, que possa afetar negativamente a imagem da CIBERBIT.
  • É proibida a utilização do Website pelo Utilizador para quaisquer fins comerciais prosseguidos pelo próprio Utilizador.
  • É proibida a utilização do Website para enviar ou disponibilizar informação ou conteúdos que pertençam a terceiros, como, por exemplo, conteúdos protegidos por direito de autor de terceiros ou conteúdos que contenham dados pessoais de terceiros.
  • Está vedada ao Utilizador a utilização do Website para a prática de atos ilícitos, independentemente da sua natureza, reconhecendo o Utilizador que apenas poderá utilizar o Website de acordo com as leis e regulamentações aplicáveis e de acordo com os presentes Termos e Condições de Utilização.

Alteração dos Termos e Condições de Utilização

A CIBERBIT reserva o direito de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, adicionar, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente, os presentes Termos e Condições de Utilização.

O Utilizador deve consultar periodicamente a página destes Termos e Condições de Utilização para confirmar se foram efetuadas quaisquer atualizações ou alterações. Caso não concorde com alguma das regras de utilização, não deverá utilizar o Website.

Validade dos Termos e Condições de Utilização

Caso alguma das disposições dos presentes Termos e Condições de Utilização venha a ser julgada nula ou por qualquer forma inválida, ou se a exequibilidade de qualquer disposição destes Termos e Condições de Utilização seja, de qualquer forma, limitada por um tribunal ou outra entidade competente para o efeito, tal nulidade, invalidade ou inexequibilidade não afetará a validade e exequibilidade das restantes disposições. 

Questões

Se tiver alguma questão sobre os presentes Termos de Utilização, por favor envie-nos o seu pedido de esclarecimentos para Rua Fernão de Magalhães, n.º 2, Fração C, 4400-629 Vila Nova de Gaia.

Lei aplicável

À gestão, administração, utilização e aplicação dos Termos e Condições de Utilização do Website é aplicável a lei Portuguesa.

Foro competente

Para dirimir todas as questões e litígios que possam eventualmente decorrer da utilização do Website, é competente em exclusivo o foro da Comarca de Vila Nova de Gaia, com expressa renúncia a qualquer outro.

Data da última atualização: 30 de outubro de 2023